Lei que permite redução da conta de luz é publicada

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira a lei 12.783, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos consumidores.  O governo avalia que as medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O texto publicado apresenta seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso. A lei permite a prorrogação, por até 30 anos, das concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.