Ministro da Justiça quer punição mais severa para traficantes de drogas

O Ministério da Justiça vai formalizar até amanhã proposta de aumento da pena mínima para traficantes de drogas que integram organizações criminosas, de cinco para oito anos de prisão, e a manutenção do tempo mínimo (cinco anos) de reclusão para pequenos traficantes. A diferenciação no tratamento penal a condenados por tráfico é encampada pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em reunião com os deputados federais Osmar Terra (PMDB-RS) e Givaldo Carimbão (PSB-AL), respectivamente autor e relator do projeto de lei que prevê internações involuntárias de dependentes químicos, o ministro manifestou a discordância com a proposta de endurecer a pena para qualquer traficante e sugeriu o aumento apenas para condenados envolvidos em grandes redes de tráfico. O relator do projeto disse, após a reunião, que vai acatar a proposta do Ministério da Justiça. O Projeto de Lei nº 7.663/2010 prevê, além das internações involuntárias, o financiamento de comunidades terapêuticas mantidas por grupos religiosos e a elevação da pena mínima para traficantes de cinco para oito anos de prisão. Todas essas previsões passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. É esta lei que estabelece as punições para o tráfico, com reclusão mínima de cinco anos e máxima de 15 anos.