Plantão de Polícia

Em Barra Mansa a polícia investiga o assassinato de Wallace Tomás Lima, de 20 anos, que foi morto com cinco tiros, na madrugada de ontem, na Vila Independência. O homicídio ocorreu na Rua José Afonso Borges, em frente ao posto de saúde do bairro. Os tiros atingiram as costas (4) e a cabeça do rapaz. De acordo com a polícia, não foram encontradas as cápsulas dos projéteis no local, levando a crer que o assassino teve o trabalho de recolhê-las, fato que dificulta as investigações. Segundo a polícia, Wallace não tinha antecedentes criminais. O caso foi registrado na delegacia de Barra Mansa.

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Já em Resende, Edmilson Jesus de Ávila, de 31 anos, foi assassinado a tiros nesta segunda-feira. O crime foi cometido em frente a um colégio particular da Morada da Colina. O autor estava numa bicicleta, segundo informação recebida pela polícia. Edmilson era morador de Angra dos Reis e estava com mandado de prisão expedido pela Justiça por tentativa de homicídio, praticada em 2002, em Resende. 

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O IML de Resende informou ontem que no máximo em trinta dias sai o laudo com a causa da morte de Patrícia da Paixão Fernandes, de 27 anos. A jovem que era moradora do bairro Santa Isabel em Barra Mansa, passou mal na madrugada de domingo numa boate em Quatis. A jovem deu entrada no hospital São Lucas já sem vida de acordo com o laudo médico. O pai da vitima relatou que ela não usava drogas e nem tinha problemas de saúde, e que bebia de vez em quando. O laudo será essencial para que a polícia conclua os trabalhos de investigação.

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Em Barra Mansa a polícia está procurando um homem que atropelou na madrugada de ontem, Moacir José de Paula, de 55 anos. O homem foi atingido por um carro de cor escura e placa KVZ-1446 na Avenida dos Aposentados, na Vista Alegre. Ele foi socorrido e levado para a Santa Casa, mas morreu pela manhã. O irmão da vitima contou na delegacia que Moacir estava numa festa que está acontecendo no bairro, mas que não soube informar como o acidente aconteceu. Testemunhas disseram que o homem estaria dormindo na frente do veículo, fato que a polícia não confirma. Moacir era desempregado e morava na Rua Bom Jesus, também no bairro Vista Alegre.

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Guilherme não é visto desde quinta-feira

Mais um caso de jovem desaparecido é registrado na delegacia de Volta Redonda. Guilherme Henrique Venzel Raider, de 22 anos, morador da Rua 2, no Padre Josimo, não é visto pela família desde a última quinta-feira. A mãe dele, Leci Vanzel Raider, de 57 anos, contou que o filho saiu de casa por volta das 14 horas e, desde então, não foi mais visto. Guilherme tem duas passagens pela polícia: uma por assalto e outra por furto. Na semana passada, um jovem que estava desaparecido foi encontrado morto. Otávio Henrique Araújo de Assis, o Ramón, de 19 anos, que era soldado da Aman, em Resende, e morava no Retiro, teve o corpo encontrado na última quinta-feira, numa pedreira desativada da Rua Garibaldi, no mesmo Retiro. Ele estava desaparecido havia quatro dias.

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Um acidente no início da noite da segunda-feira envolveu um carro e uma motocicleta, na Avenida Lucas Evangelista, no Aterrado, em Volta Redonda. A colisão aconteceu em frente ao Palácio 17 de Julho. A moto KYR-1221, conduzida por Diego Leonardo Oliveira, bateu na lateral de um automóvel Suzuki, ainda não emplacado. O motorista do veículo preferiu não se identificar. O motoqueiro foi conduzido por uma ambulância ao Hospital São João Batista, com suspeita de fratura no dedo da mão. A Guarda Municipal orientou o trânsito até a chegada da Polícia Militar, para fazer o Brat (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito). 

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Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Volta Redonda divulgaram nesta segunda-feira a prisão, efetuada na tarde de sexta-feira, de Leilton Dias de Oliveira, de 26 anos. Contra ele existia mandado de prisão preventiva pelo crime de furto, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende. Leilton, segundo a polícia, possui uma extensa ficha de antecedentes, com 10 passagens pelo crime de furto, duas por estelionato, uma por apropriação indébita, duas por ameaça, uma por vias de fato, o que resultou na decretação de sua prisão. Seus alvos principais sempre eram carros e motos. Segundo a polícia, ele já teria furtado cinco motos e dois carros e ainda seria responsável por estelionatos envolvendo motos. Leilton mora na Rua Coronel Rocha Santos, no bairro Jardim Brasília, em Resende e foi capturado em Porto Real, quando prestava serviços a uma empresa terceirizada da Volkswagen. Ele não ofereceu resistência.

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Agentes do 28º BM (Batalhão de Polícia Militar) apreenderam, na noite desta segunda-feira, cerca de dez quilos de maconha no bairro Santa Inês, em Volta Redonda. A droga estava numa casa e pelo menos um suspeito foi preso após troca de tiros. A ação foi realizada por policiais das Patamos I, II e III que estavam em patrulhamento na área. Traficantes chamaram a atenção quando correram ao avistarem as viaturas. A maconha já foi apresentada na delegacia de polícia.

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Um assaltante armado levou os celulares de um homem, de 28 anos, e sua sobrinha, de 18, na noite desta segunda-feira, no Centro de Volta Redonda. De acordo com o registro policial, os dois passavam pela Avenida Getúlio Vargas, quando o suspeito chegou por traz do rapaz, apontando a arma para sua cabeça. Ainda segundo o registro, o assaltante fugiu em seguida, levando os celulares das vítimas.

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Uma carreta pegou fogo por volta das 7h15min, no km 287, da Rodovia Presidente Dutra, em Floriano, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, sentido Rio, em Barra Mansa. Não há congestionamento no local. A carreta está no acostamento e o trânsito flui com lentidão. Bombeiros continuam no local na operação rescaldo.

 

Plantão de Polícia

Wallace Tomás Lima, de 20 anos, foi assassinado com cinco tiros, na madrugada desta segunda-feira, na Vila Independência, em Barra Mansa. O homicídio ocorreu na Rua José Afonso Borges, em frente ao posto de saúde do bairro. Os tiros atingiram as costas e a cabeça do rapaz. De acordo com a polícia, não foram encontradas as cápsulas dos projéteis no local, levando a crer que o assassino teve o trabalho de recolhê-las, fato que dificulta as investigações. Segundo a polícia, Wallace não tinha antecedentes criminais. O caso foi registrado na delegacia de Barra Mansa.

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A Guarda Municipal de Volta Redonda deteve, no fim de semana, Jader Almeida da Silva, de 27 anos, suspeito de embriaguez ao volante. Ele dirigia o CrossFox LKV-7889, que bateu na Saveiro  JKX-2897 e num Fiat Uno que estavam estacionados na Rua Silva Ramos, proximidades do número 56, no Jardim Normândia. Jader, de acordo com o registro policial, tentou deixar o local, mas não conseguia parar em pé, segundo testemunhas. Ele acabou deitando num gramado em frente ao local onde ocorreu a colisão. Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada e conduziu o suspeito até o posto da Polícia Rodoviária Federal, mas ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. Jader foi então conduzido ao Instituto Médico Legal, em Três Poços, onde foi examinado por um perito de plantão, que constatou a embriaguez. Jader foi preso em flagrante e vai responder por embriaguez ao volante, tentativa de fuga e falta de habilitação. 

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Policiais militares prenderam o foragido da justiça Everton Viviano Correa Ael Roldão, o "Guinho" de 21 anos, no bairro Jardim Belmonte, em Volta Redonda. Ele é acusado de participar da tortura de um jovem no ano passado, no bairro Apóstolo Paulo, em Barra Mansa. PMs patrulhavam o bairro quando desconfiaram de um carro modelo Fox, com placa do Rio de Janeiro, dirigido por Guinho. Ao abordarem o veículo, o suspeito foi reconhecido por um dos agentes. Ele foi levado a 93ª DP (Volta Redonda), onde foi constatado que contra ele haviam dois mandados de prisão. Guinho - que já tem 10 passagens pela polícia e é suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas - é acusado de participação no sequestro e tortura de um adolescente, em junho de 2012, no bairro Eduardo Junqueira. O jovem, na época com 17 anos, morador da Rua Eduardo Junqueira, foi agredido, sequestrado e torturado, em uma casa no bairro Apóstolo Paulo. As violências teriam ocorrido em represália a um furto do qual o adolescente foi acusado de ter cometido. Outros envolvidos também foram reconhecidos pela vítima e indiciados por tortura, formação de quadrilha e porte ilegal de arma.

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O delegado titular da 98º DP (Paulo de Frontin), Luiz Fenando Nader Damasceno, informou ontem, que Sheila Regina Oliveira Delphino, de 50 anos, teve a prisão temporária por 30 dias, decretada pela Justiça. Ela é assassina confessa do próprio filho, o menino Isac Dephino Souto de Barros, de 11 anos. Sheila foi levada já presa para a delegacia de Valença, onde aguarda transferência para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio. O crime foi na última sexta-feira, na Rua Americo Pereira, no bairro Benfica, em Valença. O delegado Luiz Fernando Nader, de Paulo de Frontin, responsável pelo plantão de área no fim de semana nas delegacias das duas cidades, disse que Sheila usou uma tira de pano para asfixiar o filho e depois teria usado uma faca para cortar o pescoço da criança. Luiz Fernando informou ainda que Sheila sustentou a versão de que matou porque não tinha condições financeiras de sustentar o filho. Ela informou ao delegado que o filho era muito educado e excelente aluno. A mulher alegou ainda que sofria de depressão, e que estava com o nome sujo. Ela ainda revelou que eles tomavam café da manhã e ficavam o resto do dia sem comer.  No dia do crime, Sheila se apresentou na delegacia de Valença, onde informou que tinha assassinado o único filho. Os policiais foram até a casa dela, na Rua Americo Pereira, onde encontraram Isac morto em uma cama, coberto com um lençol. Ainda no fim da tarde de sexta-feira, ela foi levada para a delegacia de Paulo de Frontin, onde prestou depoimento. Sheila foi liberada na manhã de sábado, porque o delegado alegou que sem mandado expedido pela Justiça, a prisão dela seria irregular. Sheila foi indiciada no homicídio triplamente qualificado. Luiz Fernando disse que o caso será investigado a partir desta semana, pelo delegado de Valença, Luiz Antônio Mattos. 

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Dois carros colidiram no início da manhã de ontem, na Avenida Joaquim Leite, no Centro de Barra Mansa, na altura do cruzamento com a Rua Andrade Figueira, próximo à Praça da Matriz. A batida envolveu um Cross Fox amarelo, placa KZK-1066, e um Corsa verde, placa LJK-7099. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os ocupantes dos veículos só sofreram arranhões. 

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Patrícia da Paixão Fernandes, de 28 anos, morreu na madrugada de ontem, depois de passar mal na Boate Appallosa, em Quatis. De acordo com a Polícia Militar, a jovem moradora do bairro Santa Isabel, em Barra Mansa, começou a se sentir indisposta durante a festa, e foi encaminhada imediatamente para o hospital da cidade. Na unidade, o seu quadro de saúde se complicou e ela morreu. A polícia investiga o que levou a indisposição da jovem, que culminou em sua morte. Caso foi registrado na 100ª DP (Porto Real).

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O dono de uma pizzaria no Centro de Porto Real conseguiu deter e amarrar um homem que invadiu seu estabelecimento durante a madrugada de ontem. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito, morador do bairro Jardim Real, entrou na pizzaria e quando o proprietário percebeu sua presença conseguiu imobilizá-lo e amarrá-lo. Os policiais foram acionados e quando chegaram já encontraram o suspeito preso. Ele foi encaminhado à 100ª DP. O rapaz foi indiciado por violação de domicilio e responderá pelo crime em liberdade, por isso, o nome dele foi preservado.

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O ônibus do Fluminense, que levava parte da deleção de volta para o Rio de Janeiro, na noite deste domingo, se envolveu em um acidente com uma van do próprio clube. O acidente ocorreu na descida da Serra das Araras, antes da praça do pedágio. O assessor de imprensa do clube, Marcos Benjamin, informou que nenhum ocupante dos dois veículos se feriu. O ônibus, mesmo com a frente bastante avariada, seguiu viagem normalmente. Alguns jogadores, como Diego Cavalieri, Carlinhos, Jean, entre outros, retornaram da partida em carros próprios, enquanto outros estavam no ônibus que serve para fazer o transporte da delegação tricolor.

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A polícia de Volta Redonda está tentando localizar um homem identificado apenas como “Iaguinho”, suspeito do homicídio ocorrido  no fim de semana num bar da Rua A-1, no São Sebastião. A vítima foi Henrique Alexandre Alves Vieira de Souza, o “Mamão”, de 32 anos, que morava na Rua B-10, no mesmo bairro. De acordo com o registro policial, Mamão estava de costas para a entrada do bar quando foi surpreendido pelo assassino. Ele chegou a ser socorrido no Hospital São João Batista, mas não resistiu aos ferimentos.

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Um menor de 15 anos foi apreendido no sábado, em Angra dos Reis, com quatro armas e uma grande quantidade de drogas. Segundo a Polícia Militar, ele foi encontrado no Morro da Carioca, após uma denúncia anônima. Com o adolescente, a PM apreendeu 122 sacolés de maconha, 287 de cocaína e 395 pedras de crack.

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O delegado titular da 88º DP, José Mário Omena, disse ontem que instaurou inquérito para apurar denúncia de um suposto caso de homofobia em Barra do Piraí. A denúncia foi feita pelo artista plástico Kléber Cardoso, de 56 anos, e o travesti Alexsandro da Cruz de Oliveira, a "Kelly", de 25 anos. Os dois moradores do distrito de Vargem Alegre disseram que tomaram a iniciativa de denunciar ao Ministério Público, após serem incentivados por uma ativista do Movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Eles alegam que estavam em um bar, no distrito de Dorândia, também em Barra do Piraí, quando teriam sido chamados de "viadinhos" e expulsos do estabelecimento por um dos frequentadores. O delegado foi informado que o agressor seria um homem conhecido como Baiano. Ainda de acordo com as supostas vítimas, elas saíram do estabelecimento e o autor bateu duas vezes na traseira do carro que era conduzido por Kléber. O policial disse que pela versão do artista plástico, o agressor o agarrou pelo pescoço pela janela do carro, fato que fez com que Kleber batesse em um barranco. O delegado explicou que foi informado por testemunhas que a confusão não foi porque as vítimas eram homossexuais, mas porque Kleber estava visivelmente embriagado e bateu no carro do acusado. A polícia militar esteve no local e apartou a confusão. Na ocasião, os agentes teriam levado Kléber para um teste do bafômetro. O agressor fugiu. Depois do fato Kléber resolveu denunciar os agressores e os policiais por homofobia e por isso o delegado instaurou o inquérito.

EUA é o principal destino das armas fabricadas no Brasil

Os Estados Unidos, que hoje discutem restrições ao comércio de armas, compraram 80% das armas de fogo exportadas pelo Brasil nos últimos 40 anos. Desse total, 59% foram vendidas no Governo Lula. Os dados pertencem a um levantamento inédito do Comando do Exército. De 1971 a 2011, o país enviou para o exterior 9,9 milhões de revólveres, pistolas, carabinas e espingardas, entre outros. A exportação dos armamentos brasileiros para os Estados Unidos aumentou 187,5% nos oito anos do Governo Lula em relação à Era Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados norte-americanos, o Brasil foi líder das exportações para o país em 2011, à frente da Áustria.

Marco Civil na Internet: Censura ou Não? Parte II Deputado aposta em serviço positivo ao usuário

Na edição 2013 do Canal Aberto, do UBM (Centro Universitário de Barra Mansa), esteve em pauta um assunto um tanto quanto polêmico, mas ao mesmo tempo ainda discreto para a sociedade civil: o Marco Regulatório na Internet. O projeto nada mais é do que a criação de leis para quem navega e para quem promove a navegação dos brasileiros na internet.

Chama a atenção porque hoje em dia a vida de muitas pessoas, inclusive a minha, está majoritariamente ligada às redes. Seja para relacionamentos nas redes sociais, para trabalho, pesquisas, estudos e outras coisas mais, o brasileiro está conectado. E hoje temos na Câmara dos Deputados um projeto que visa legislar os movimentos na internet.

Assim como muitos, não me atentei para esse projeto, ao qual alguns artigos tratam como censura nas redes. Na boa, pra mim, ter leis na internet não é nada interessante, já que eu poderia colecionar uma série de processos com algumas postagens desse humilde blog.

Pois bem, fui na faculdade ontem (sexta dia 26 abril), e me deparei com mais uma edição do Canal Aberto que tratava justamente desse projeto de lei. Na bancada de debates uma jornalista, um professor renomado de Direito e um Deputado Federal, relator do projeto na Câmara.

Vou me atentar nesse artigo somente nas declarações do Deputado, Alessandro Molon (PT). Até porque ontem a figura principal era ele, que esclareceu alguns pontos desse Marco Civil.

Sinceramente, eu não costumo ser flexível com declarações de políticos. Mas gostei da explicação do prezado Deputado e não vi pontos que configurem censura na rede. Pelo que entendi, as “leis” expressas no projeto vão beneficiar mais os usuários, do que os provedores de internet (essas máquinas de extorsão das redes). Na postagem anterior expressei teoricamente linha a linha do Marco Civil para que você amigo leitor possa entender por si mesmo do que se trata.

Pois bem, em suas declarações Molon explicou com riqueza de detalhes os passos de alguns artigos do Marco Civil na Internet. Mostrou, por exemplo,  como será mais democrática a velocidade de acesso aos grandes e pequenos sites, já que hoje, pasmem, os grandes sites pagam para que os provedores disponibilizem mais velocidade de acesso aos seus conteúdos (por isso que quando entro no Facebook parece que é uma viagem de jato, enquanto que quando busco entrar no meu humilde blog parece que estou viajando de Teco-Teco).

No projeto constam ainda leis que protegem a integridade do usuário, mas que não permitem o anonimato. Talvez esse seja o ponto em que as pessoas consideram censura. Aqueles “Fakes” e também os “Hackers” teriam uma grande dificuldade de se esconderem atrás de suas “nerdisses” para praticarem os crimes cibernéticos. Ora minha gente, cá pra nós, se estamos na internet queremos o mínimo de privacidade e segurança, certo? Então porque contestar um conjunto de leis que nos garantirá essa segurança?

Ilusão é pensar que Liberdade de Expressão nos concede direitos ilimitados. Sempre esbarramos nos direitos alheios quando queremos nos expressar. Mas mesmo assim nos sentimos livres nessa falsa Liberdade de Expressão. E na internet o papel é quase que inverso, já que falsos perfis (fakes) nos iludem, nos humilham e não são combatidos, porque o judiciário não tem artigos que lhe garantam poder de punição contra práticas de cyberbullyng, invasão de privacidade (como fazem os hackers) e tantas coisas mais.

Até concordo que no Brasil as leis são para inglês vê, mas sem elas nem mesmo o melhor promotor consegue mover um músculo. Estamos com 18 anos de internet funcionando sem leis, e hoje em dia vemos algumas pessoas prejudicadas com isso.

É preciso responsabilidade para navegar, e isso só é possível com limites. Já disse e repito que não rezo na cartilha de políticos e tampouco sou fã do PT, mas vejo que esse Marco Civil na Internet é algo que deve ser aprovado sem mais delongas. E acho que deveríamos usar as nossas próprias redes sociais para incentivar a Câmara dos Deputados a acelerar a votação desse projeto.

Chega de provedores dominantes e chega de pagar um preço absurdo por uma tecnologia defasada que é hoje a internet no Brasil. Tá na hora de nos desprendermos dessa dependência da imprensa, e começarmos a contestar, a falar, a nos expressar e a formar opiniões.

Vejo tantas pessoas querendo ser jornalistas por um dia, como donos da verdade, então porque não fazer isso no seu facebook, no seu email ou seja lá onde  for?

Acho que tá na hora de usarmos a internet para algo mais produtivo, e por isso eu gostaria de ver em pauta, o mais rápido possível, a votação do Marco Civil da Internet.

Saudações, Johnata Amado

Marco Civil da Internet: Censura ou não?

O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

Desde 2011, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei número PL 2126/2011. Em uma perspectiva de garantias de direitos e limitação de deveres, o texto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, identificação dos usuários, retenção de dados, a função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores.

A regulação da Internet é mundialmente polêmica. Nos Estados Unidos da América, tramitam os projetos de lei PROTECT IP Act, conhecido como PIPA, o Stop Online Piracy Act (ou SOPA). Em nível internacional, tramita o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement), com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação sobre marcas registradas, patentes e direitos autorais.

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, lançou em 29 de outubro de 2009 a primeira fase do processo colaborativo para a construção de um marco regulatório da Internet no Brasil. Propôs à sociedade eixos de discussão abrangendo as condições de uso da Internet em relação aos direitos e deveres de seus usuários, prestadores de serviços e provedores de conexão, e também o papel do Poder Público com relação à Internet.

Durante a primeira fase dos debates, entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009, foram mais de oitocentas contribuições, entre comentários, e-mails e referências propositivas em sites. A ideia do Marco Civil surgiu a partir da concepção do professor Ronaldo Lemos, expressa em artigo publicado em 22 de maio de 2007.

Partindo dos debates e sugestões da primeira fase, formulou-se a minuta do anteprojeto que voltou a ser debatida, numa segunda fase, em processo de construção colaborativo com participação da sociedade. Os debates públicos dessa segunda fase foram iniciados em 8 de Abril e encerrados em 30 de maio de 2010.

Após mais de um ano, em 24 de agosto de 2011, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara, recebido sob o número 2126/2011.

Vários projetos de lei sobre o tema da regulação da Internet no Brasil já haviam sido apresentados à Câmara dos Deputados, tanto por deputados da própria casa, quanto pelo Poder Executivo e pelo Senado Federal. Contudo, ao tramitarem apensados na Câmara, uma Comissão Especial formada para apreciá-los rejeitou trinta e oito projetos, após sete audiências públicas, sob a relatoria do deputado Alessandro Molon. Na ocasião, o deputado concluiu pela constitucionalidade e juridicidade das proposições e pugnou pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 2126/11, este de autoria do Poder Executivo.

O Marco Civil foi descrito pelo então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como "A Constituição da Internet".

O Projeto de Lei 2126/11 conta com vinte e cinco artigos, divididos em cinco capítulos: Disposições preliminares; Dos direitos e garantias dos usuários; Da provisão de conexão e aplicações da Internet; Da atuação do poder público; e Disposições Finais. Versa que "O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania (...)".

Traz um rol extenso de direitos e garantias dos usuários, além de definições próprias dos Sistemas de Informações.

Princípio da Neutralidade

A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade, ou seja, na velocidade da contratação. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede.

Visando proteger seus interesses econômicos, muitos provedores de acesso (ISPs) introduziram práticas ilegais ou prejudiciais ao uso da Internet, principalmente o chamado traffic shaping. Por exemplo, ISPs tentam evitar que usuários usem roteadores sem fio, usem VOIP, programas de compartilhamento de arquivos, diminuem a velocidade em sítios de vídeo e TV, compartilhamento de arquivos etc.

O projeto de lei, da forma como tramita atualmente, prevê expressamente a neutralidade da rede como princípio disciplinador da Internet, em seu Capítulo I (art. 3º, IV). Por outro lado, o inciso seguinte traz também o princípio expresso no seguinte texto: "preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas". Tal texto pode comprometer a neutralidade da rede no que se refere às restrições de acesso a determinados serviços e à velocidade irrestrita de conexão pois, em nome de fictícias estabilidade e funcionalidade da rede, a neutralidade da rede pode ser mitigada.

Outro ponto crítico é a delegação de regulamentação das hipóteses de discriminação, degradação, gerenciamento e mitigação do tráfego ao Poder Executivo (art. 9º, § 1º e seus incisos), por meio de decreto. Discriminação seria o poder de gerenciamento, por meio de interrupção de uma atividade, serviço, transmissão ou conexão. Degradação seria a mitigação (diminuição) da velocidade de conexão de algum serviço, atividade ou transmissão (art. 9º, § 2º, III). As hipóteses estão assim expressas:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto, ouvidas as recomendações do Comitê gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e somente poderá decorrer de:

I - requisitos técnicos indispensáveis à fruição adequada dos serviços e aplicações, e

II - priorização a serviços de emergência.

§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1º, o responsável mencionado no caput deve:

I - abster-se de causar prejuízos aos usuários;

II - respeitar a livre concorrência; e

III - informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento ou mitigação de tráfego adotadas.

§3º Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação.

Dessa forma, o dispositivo confere ao Poder Executivo, ouvido o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o poder de regular e abrandar o princípio da neutralidade da rede.

Reserva jurisdicional

Segundo o projeto, a obtenção de dados referentes aos registros de conexões e de acesso a aplicações de internet será condicionada a prévia decisão judicial específica e fundamentada. Os dados podem ser requeridos para a formação de conjunto probatório em ações civis ou penais (caput do art. 17), em caráter incidental ou autônomo, desde que apresentados fundados indícios da ocorrência do ilícito, justificativa motivada da utilidade dos registros e o período ao qual se referem os registros.

Responsabilidade dos provedores

Versa o projeto que "O provedor de conexão à Internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros." (art. 14).

O assunto é importante, na medida em que há decisões judiciais condenando os provedores por seu conteúdo, publicado pelos usuários da rede, por ação ou omissão. Com efeito, os provedores de conteúdo (ou de aplicações) alegam que não dispõem de meios técnicos e humanos para fiscalizar previamente todo o ambiente virtual.

Art. 15. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Parágrafo único. A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

A polícia e seu jeitinho "Brasileiro"

Três em cada dez vítimas de extorsão praticada por policiais militares no País são do Rio de Janeiro. Segundo dados preliminares da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgados pelo Ministério da Justiça, o Estado é o que concentra o número mais elevado de vítimas desse tipo de crime e responde sozinho por mais da metade das vítimas em todo o Sudeste. Somando os quatro Estados do Sudeste, 1.098 pessoas relataram casos em que tiveram que pagar propina a policiais militares, 619 delas no Rio de Janeiro. O número representa 7,2% dos entrevistados no Estado (8.550 pessoas) e 30% das vítimas desse tipo de crime em todo o Brasil. Do total de 78 mil entrevistados em todo o País, 2,6% disseram ter sido vítimas de extorsão praticada por policiais militares e a grande maioria (97,4%) disse nunca ter pago propina a um policial. De acordo com o levantamento, que segundo o Ministério da Justiça tem o objetivo de comparar o número de ocorrências criminais na população com os dados oficiais registrados pelas polícias, São Paulo aparece em segundo lugar no ranking, com 373 pessoas tendo vivido esse tipo de situação. O número corresponde a 1,8% dos entrevistados no Estado (21.209) e a 18% das vítimas no País. Roraima e Acre, ambos no Norte, são os estados com menos vítimas desse tipo de extorsão. Nos dois Estados apenas uma pessoa entre as entrevistadas relatou ter dado dinheiro a policiais militares, número que corresponde a aproximadamente 0,04% do total de vítimas. Ainda segundo o levantamento, 61,6% dos entrevistados consideram que os policiais militares fazem "vista grossa" à desonestidade dos colegas de corporação.

Pesquisa também levantou corrupção de policiais civis

A pesquisa também revela dados relativos à extorsão praticada por policiais civis. Do total de 78.006 entrevistados, 0,8% disseram ter sido vítima desse tipo de situação, contra 99,2% que negaram. O levantamento aponta que, nesse caso, São Paulo aparece em primeiro lugar do ranking, com 170 vítimas. O número corresponde a 0,8% dos entrevistados no Estado (21.213) e a 28% do total de vítimas no Brasil. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 102 vítimas; 1,2% dos entrevistados no Estado (8.550) e 17% das vítimas considerando todo o País.  A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tem nenhum posicionamento oficial em relação aos dados da pesquisa.

É interessante esses números aparecerem num dia em que eu recebi duas denúncias a respeito do assunto. Na semana passada, pasmem, fiquei sabendo nos papos com pessoas entendidas do assunto que a maior parte dos desmanches de carros no Estado do Rio, tem o dedo da polícia. Não vou citar aqui qual polícia, até porque não posso provar nada e muito menos quero tomar um processo. Mas não duvido das minhas fontes. E não duvido também de dois amigos que me relataram terem perdido uma graninha para a polícia, em Barra Mansa. Ambos os fatos aconteceram num local bem conhecido dos aspirantes a motoristas: bem naquela rua atrás do Senai de Barra Mansa, onde o Detran realiza suas provas.

Ali vez ou outra uma boa alma costuma ensinar outra a dirigir. Embora o Código de Trânsito realmente, de forma precipitada, considera algo super irregular essa prática de treinar pessoas não habilitadas, isso não justifica a ação de alguns policiais que atuam na área. Atuam não né, vão pra lá ganharem dinheiro mesmo. São verdadeiros bandidos fardados, que realizam extorsão, de cara limpa e na certeza da impunidade. Os números acima com certeza são bem maiores. Isso porque muitas pessoas, extorquidas pela polícia, tem medo de denunciar. Medo, porque são “protegidos” pela mesma corja que assalta, rouba seus carros e são coniventes com o tráfico. É claro que há muitos policiais bons e dignos de estarem fardados, como verdadeiros guerreiros. Mas tem muitos ai que não valem nada, e que agem como verdadeiros bandidos, como esses que citei agora a pouco, que vão lá para a rua atrás do Senai, extorquir pessoas de bem que só querem aprimorar seu aprendizado na direção. Fica aqui meu relato, como desabafo, como critica e, sobretudo, como alerta a você que pretende aprender a dirigir lá na rua de trá do Senai.

Johnata Amado