Na
edição 2013 do Canal Aberto, do UBM (Centro Universitário de Barra Mansa), esteve
em pauta um assunto um tanto quanto polêmico, mas ao mesmo tempo ainda discreto
para a sociedade civil: o Marco Regulatório na Internet. O projeto nada mais é
do que a criação de leis para quem navega e para quem promove a navegação dos
brasileiros na internet.
Chama
a atenção porque hoje em dia a vida de muitas pessoas, inclusive a minha, está
majoritariamente ligada às redes. Seja para relacionamentos nas redes sociais,
para trabalho, pesquisas, estudos e outras coisas mais, o brasileiro está
conectado. E hoje temos na Câmara dos Deputados um projeto que visa legislar os
movimentos na internet.
Assim
como muitos, não me atentei para esse projeto, ao qual alguns artigos tratam
como censura nas redes. Na boa, pra mim, ter leis na internet não é nada
interessante, já que eu poderia colecionar uma série de processos com algumas
postagens desse humilde blog.
Pois
bem, fui na faculdade ontem (sexta dia 26 abril), e me deparei com mais uma
edição do Canal Aberto que tratava justamente desse projeto de lei. Na bancada
de debates uma jornalista, um professor renomado de Direito e um Deputado
Federal, relator do projeto na Câmara.
Vou
me atentar nesse artigo somente nas declarações do Deputado, Alessandro Molon (PT).
Até porque ontem a figura principal era ele, que esclareceu alguns pontos desse
Marco Civil.
Sinceramente,
eu não costumo ser flexível com declarações de políticos. Mas gostei da
explicação do prezado Deputado e não vi pontos que configurem censura na rede.
Pelo que entendi, as “leis” expressas no projeto vão beneficiar mais os
usuários, do que os provedores de internet (essas máquinas de extorsão das
redes). Na postagem anterior expressei teoricamente linha a linha do Marco Civil
para que você amigo leitor possa entender por si mesmo do que se trata.
Pois
bem, em suas declarações Molon explicou com riqueza de detalhes os passos de
alguns artigos do Marco Civil na Internet. Mostrou, por exemplo, como será mais democrática a velocidade de
acesso aos grandes e pequenos sites, já que hoje, pasmem, os grandes sites
pagam para que os provedores disponibilizem mais velocidade de acesso aos seus
conteúdos (por isso que quando entro no Facebook parece que é uma viagem de
jato, enquanto que quando busco entrar no meu humilde blog parece que estou
viajando de Teco-Teco).
No
projeto constam ainda leis que protegem a integridade do usuário, mas que não
permitem o anonimato. Talvez esse seja o ponto em que as pessoas consideram
censura. Aqueles “Fakes” e também os “Hackers” teriam uma grande dificuldade de
se esconderem atrás de suas “nerdisses” para praticarem os crimes cibernéticos.
Ora minha gente, cá pra nós, se estamos na internet queremos o mínimo de
privacidade e segurança, certo? Então porque contestar um conjunto de leis que
nos garantirá essa segurança?
Ilusão
é pensar que Liberdade de Expressão nos concede direitos ilimitados. Sempre esbarramos
nos direitos alheios quando queremos nos expressar. Mas mesmo assim nos
sentimos livres nessa falsa Liberdade de Expressão. E na internet o papel é
quase que inverso, já que falsos perfis (fakes) nos iludem, nos humilham e não
são combatidos, porque o judiciário não tem artigos que lhe garantam poder de
punição contra práticas de cyberbullyng, invasão de privacidade (como fazem os
hackers) e tantas coisas mais.
Até
concordo que no Brasil as leis são para inglês vê, mas sem elas nem mesmo o
melhor promotor consegue mover um músculo. Estamos com 18 anos de internet
funcionando sem leis, e hoje em dia vemos algumas pessoas prejudicadas com
isso.
É
preciso responsabilidade para navegar, e isso só é possível com limites. Já
disse e repito que não rezo na cartilha de políticos e tampouco sou fã do PT,
mas vejo que esse Marco Civil na Internet é algo que deve ser aprovado sem mais
delongas. E acho que deveríamos usar as nossas próprias redes sociais para
incentivar a Câmara dos Deputados a acelerar a votação desse projeto.
Chega
de provedores dominantes e chega de pagar um preço absurdo por uma tecnologia
defasada que é hoje a internet no Brasil. Tá na hora de nos desprendermos dessa
dependência da imprensa, e começarmos a contestar, a falar, a nos expressar e a
formar opiniões.
Vejo
tantas pessoas querendo ser jornalistas por um dia, como donos da verdade,
então porque não fazer isso no seu facebook, no seu email ou seja lá onde for?
Acho
que tá na hora de usarmos a internet para algo mais produtivo, e por isso eu
gostaria de ver em pauta, o mais rápido possível, a votação do Marco Civil da
Internet.
Saudações,
Johnata Amado
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