Após os últimos casos de violência contra animais ganharem as mídias, o deputado estadual do PMDB, Jooji Hato, apresentou um projeto de lei para a criação da Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos Contra os Animais no estado de São Paulo. Além de receber e investigar as denuncias de maus tratos, a delegacia teria uma estrutura para atendimento de primeiros socorros aos animais maltratados. O Brasil é um dos poucos países que tem os crimes contra os animais previstos na Constituição. Os agressores recebem penas aplicadas pela Justiça brasileira e também são obrigados a pagar multas determinadas por órgãos como o Ibama e a Policia Ambiental. Denuncias de maus tratos aos animais devem ser feitas pelo telefone 156, e também através da Policia Militar, discando o 190.
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